Acaba de ter início a sessão de julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguirá com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4638) proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra diversos dispositivos da Resolução nº 135/2011 do Conselho Nacional de Justiça.

A ADI foi o único processo examinado nas duas últimas sessões do STF, na quarta e na quinta-feira da semana passada (1 e 2). Entre os pontos mais importantes já apreciados, o Plenário manteve, por maioria (6 votos a 5), o artigo 12 da resolução, que prevê a competência originária e concorrente do CNJ para investigar magistrados.

Dos 13 artigos da resolução impugnados pela AMB, aguardam julgamento os artigos 14, 15 e 17, que tratam das formalidades da instauração e da instrução do processo administrativo disciplinar, e o artigo 21, relativo à aplicação da pena. Todos eles tiveram sua eficácia suspensa, integral ou parcialmente, pela liminar concedida no dia 19 de dezembro pelo ministro Marco Aurélio.

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Em instantes, mais detalhes.

CF/CG